Cidadania infantil e participação política das crianças: interrogações a partir dos Estudos da Infância

Abstract

A participação infantil, nomeadamente em contextos públicos de (co) decisão em contextos como a escola e a cidade tem vindo a ser apontada como aspeto central para a consideração teórica da construção da criança-cidadã. Os debates contemporâneos sobre cidadania argumentam a necessidade de repensar as esferas públicas/privadas, individual/coletivo e sublinhar o caráter vivido dessas experiências, ultrapassando visões formalizadas baseadas em perspetivas somente de direitos/deveres. De modo a que possam ser consideradas cidadãs, as crianças necessitam de ser vistas como sujeitos políticos com ação política específica que se desenrola em diferentes contextos de vida quotidiana. As suas competências políticas, nesses contextos, permitem-lhes co decidir, criar e modificar regras, atuar em relações de poder diversas, em influenciar, em transformar e manter. As escolas e a participação formal na cidade serão entendidas como contextos de socialização política das crianças onde estas são capazes de demonstrar competências na vida coletiva e individual. No entanto, importa analisar a complexidade destes contextos, nomeadamente nas suas relações de poder e de interdependência entre adultos e crianças e entre crianças, bem como as oportunidades tornadas visíveis para a sua participação. Ao analisá-las, complexidades e tensões serão observadas que podem sugerir que a participação das crianças e jovens é frequentemente complexa, contextual, e fragmentária, podendo localizar-se num espetro largo de possibilidades e constrangimentos que, no seu conjunto, tornam mais ou menos possível a criação da criança-cidadão. Aspetos como aliança, cooperação e negociação aparecerão como centrais nesta possibilidade. A partir de um estudo de caso de inspiração etnográfica, numa escola pública de 1º ciclo (crianças de 1º e 3º ano) e de um Programa de Cidades Amigas das Crianças (Unicef, 1990) (crianças e jovens com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos), diferentes experiências de participação das crianças em espaços formais de co decisão serão analisadas (tais como assembleias de turma, assembleias municipais).