A perceção dos docentes dos Ensinos Básico e Secundário sobre a implementação do Decreto-Lei 54/2018 nas escolas

Abstract

Ao longo dos tempos, a forma como os indivíduos considerados diferentes e com necessidades específicas eram tratados assumiu formas diversas, desde o assassinato, há vários séculos, passando pela exclusão e, mais recentemente, pela integração e inclusão social. Atualmente, com o conceito de inclusão, considera-se que estes indivíduos devem ser também parte integrante da sociedade, em geral, e da escola, em particular, independentemente das suas diferenças. Nesse sentido, surgiu o Decreto-Lei nº 54/2018, que vem orientar a operacionalização dessa inclusão a ser implementada nas escolas, assentando na abordagem multinível de acesso ao currículo e no Desenho Universal para a Aprendizagem. O presente estudo tem como principal objetivo perceber quais as perceções dos docentes dos ensinos básico e secundário sobre a implementação do Decreto-lei 54/2018, de 6 de julho, nas escolas. A investigação foi realizada através de um questionário de autorrelato divulgado online e envolveu 90 docentes de diferentes departamentos, de várias faixas etárias e de diferentes zonas do país. A análise dos dados permitiu concluir que, de forma geral, os docentes concordam com o conceito de inclusão nas escolas, mas apresentam falhas na implementação do DL 54/2018, nomeadamente: baixa exigência em termos pedagógicos, excesso de medidas a aplicar, enorme carga burocrática, várias interpretações do Decreto, turmas com um número elevado de alunos, vários alunos com necessidades educativas na mesma turma, falta de condições físicas e humanas e constrangimentos entre os docentes do ensino regular e os da educação especial. Palavras-chave: Educação Especial, Inclusão, Decreto-lei 54/2018, Perceções docentes