A liberdade de expressão das crianças em contexto de educação pré-escolar: porque nós podemos dizer uma coisa importante e se não ouvirem não sabem!

Abstract

O presente estudo, resultado de uma investigação conduzida em contexto de Educação Pré-Escolar, incide o seu foco no direito da criança à participação, destacando, nomeadamente, o seu direito à liberdade de expressão. Os principais objetivos traçados para o estudo em questão debruçam-se: i.) na compreensão do reconhecimento e da promoção dos direitos de participação enquanto influenciadores do desenvolvimento pessoal e social da criança e ii.) na procura de estratégias para incentivo do exercício destes mesmos direitos em contexto escolar. Assim sendo, com a presente pesquisa, procura-se não somente estudar a história dos Direitos Humanos e dos Direitos da Criança, como também se visa explorar a significância dos direitos de participação da criança, presentes na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), e o papel do educador de infância na sua proteção e promoção. Para a concretização do estudo em questão, selecionou-se o método qualitativo, numa sala da valência de Pré-Escolar. O estudo em questão foi apoiado por técnicas de observação participante, nomeadamente, registos escritos acerca de acontecimentos observados presencialmente e entrevistas efetuadas a profissionais de educação e a crianças. Os resultados obtidos demonstram que os mais novos compreendem a existência do direito destacado, verbalizando a sua importância e necessidade. Adicionalmente, as evidências recolhidas apontam para uma perspetiva de fundamental significância, por parte de educadores, relativamente à promoção deste direito, não somente como fator primordial na vida da criança enquanto indivíduo detentor de direitos, mas também como potenciador de múltiplas atitudes e competências imprescindíveis para o mesmo enquanto cidadão. Palavras-chave: Educação Pré-Escolar, Criança, Direitos da Criança, Participação, Liberdade de Expressão