A construção do Projeto Educativo Municipal e a possibilidade e interesse na consensualização de indicadores comuns de autoavaliação de escola: relato de uma experiência recente

Abstract

No contexto complexo da descentralização educativa, as decisões tomadas e as políticas desenvolvidas pelos órgãos municipais e pelas escolas / agrupamentos podem (e devem) estar inscritas numa visão estratégica que as fundamenta, planeia e regula – o Projecto Educativo Municipal. Um tal documento estratégico, democraticamente escrutinado, permite congregar esforços e definir um quadro comum de referência para a coordenação de políticas educativas (gerais, locais, sectoriais e intersectoriais), que envolve e compromete os vários parceiros externos do município, nomeadamente as escolas e os agrupamentos escolares, as associações de pais e o tecido empresarial e laboral local. Esta comunicação, inscrevendo-se na temática das políticas e práticas da educação e do currículo e tendo como referências teóricas os contributos de Barroso (2006; 2018), Canotilho (2018), Martins (2018), Silva (2018) e outros, é uma reflexão sobre um aspecto específico da construção participada de um Projecto Educativo Municipal em que os autores estiveram envolvidos: sem comprometer a autonomia relativa de cada escola e agrupamentos do município X, naquele processo foi possível consensualizar referenciais de desempenho e avaliação comuns através de critérios, indicadores e instrumentos respeitantes a processos e resultados partilhados e discutidos por todos. Usando como estratégias o trabalho colaborativo entre as equipas de autoavaliação das escolas e agrupamentos (no contexto de uma oficina de formação), foi possível construir, na primeira fase do trabalho, uma listagem de indicadores baseados nos resultados, condições e apoios escolares dos alunos. Numa segunda fase, em curso, será possível também criar um sistema de recolha de informação e uma base de dados relativos à autoavaliação de cada escola e agrupamento, melhorando assim o papel regulador dos instrumentos estratégicos municipais e de escola.